Apostilamento de documentos estrangeiros: preciso apostilar meu documento para usar no Brasil?

Guias Juramenta · Atualizado em 22 de setembro de 2026

Um documento estrangeiro pode ser apostilado no Brasil?

Não. As autoridades brasileiras só apostilam documentos emitidos em território nacional. O apostilamento de um documento estrangeiro precisa ser feito no próprio país que o emitiu, pela autoridade competente de lá, antes de o documento vir para o Brasil. É o erro mais comum de quem chega ao país com um documento sem apostila achando que resolve num cartório aqui: não resolve, e o documento volta ao país de origem só para ser apostilado. Depois que ele chega apostilado, a etapa brasileira é a tradução juramentada.

O que fazer primeiro: apostilamento ou tradução juramentada?

Primeiro o apostilamento, no país de origem, e depois a tradução juramentada, no Brasil. A ordem importa porque o tradutor público traduz o documento inteiro, inclusive o carimbo da apostila, então a apostila precisa já estar no documento na hora da tradução. Traduzir antes e apostilar depois costuma obrigar a refazer a tradução para incluir a apostila. O caminho de um documento estrangeiro usado no Brasil é: (1) apostila de Haia no país de origem; (2) o documento chega ao Brasil; (3) tradução juramentada por tradutor público matriculado.

Qual a diferença entre apostilamento e tradução juramentada?

São duas coisas diferentes e complementares. O apostilamento (apostila de Haia) certifica que o documento é autêntico, ou seja, que a assinatura e o carimbo de quem o emitiu são verdadeiros; é feito no país de origem, num modelo único aceito por todos os países da Convenção. A tradução juramentada passa o conteúdo do documento para o português com fé pública, feita e assinada por um tradutor público matriculado em Junta Comercial brasileira (Lei 14.195/2021, art. 23 e 26). A apostila não traduz nada; a tradução não autentica a origem. Um documento estrangeiro em outro idioma quase sempre precisa das duas.

Quais países aceitam a apostila de Haia, e o que fazer se o país não faz parte

A apostila de Haia é aceita entre os mais de 120 países que assinaram a Convenção, e o Brasil faz parte desde 14 de agosto de 2016. Se o documento vem de um país membro, o caminho é apostila lá e tradução juramentada aqui. Se vem de um país que não faz parte da Convenção, não existe apostila: o documento precisa de legalização consular, feita no consulado brasileiro naquele país, e depois a mesma tradução juramentada no Brasil. A maioria dos países que enviam documentos ao Brasil já são membros; alguns, como os Emirados Árabes Unidos e parte dos países do Oriente Médio e da África, ainda seguem pela legalização consular. A lista oficial e atualizada fica no site do CNJ.

Os documentos que mais precisam de apostila e tradução são certidões de nascimento, casamento e óbito, diplomas, antecedentes criminais e procurações. Cada tipo rende um número diferente de laudas, e é isso que define o preço da tradução juramentada.

Quais documentos costumam passar por esse fluxo, os órgãos que os pedem e os prazos estão no guia de tradução juramentada de documento estrangeiro. Para entender a apostila em si, veja o que é a apostila de Haia.

Perguntas frequentes

Quanto custa o apostilamento de um documento estrangeiro?

O apostilamento é pago no país de origem, à autoridade que emite a apostila ali, então o valor varia de país para país e não é cobrado por cartório brasileiro. No Brasil, o que você contrata conosco é a tradução juramentada, com preço fechado por documento e aprovado antes de o trabalho começar. As faixas por idioma ficam no nosso guia de preço da tradução juramentada.

O passaporte precisa ser apostilado?

Em geral não. O passaporte é um documento de identificação reconhecido internacionalmente e costuma ser aceito sem apostila para identificar a pessoa. O que precisa de apostila são os documentos públicos que produzem efeito jurídico, como certidões de nascimento, casamento e óbito, antecedentes criminais, diplomas e procurações. Se um órgão pedir cópia autenticada do passaporte, a autenticação em si pode precisar de apostila; confirme antes com o órgão de destino.

Quando o documento estrangeiro não precisa de apostila?

Quando o país de origem não faz parte da Convenção da Haia, aí não existe apostila: o caminho é a legalização no consulado brasileiro daquele país. Também há acordos específicos, como alguns trâmites entre países do Mercosul, que dispensam a apostila em situações pontuais. Fora esses casos, um documento público estrangeiro precisa de apostila ou de legalização consular para valer no Brasil.

Posso usar o documento só com a apostila, sem tradução?

Não, se o documento estiver em outro idioma. A apostila prova que o documento é autêntico, mas não traduz o conteúdo. Qualquer documento em língua estrangeira apresentado a órgão público, cartório ou justiça no Brasil precisa de tradução juramentada por tradutor público matriculado (Lei 14.195/2021, art. 26). Apostila e tradução são etapas diferentes, e as duas costumam ser exigidas juntas.